Tratado de Paz de Tartu (Estónia-Rússia)
Tratado de Paz de Tartu (Estónia-Rússia) foi um tratado de paz assinado a 2 de Fevereiro de 1920 entre a Estónia e a República Socialista Federativa Soviética da Rússia, encerrando a Guerra da Independência da Estónia.
Os termos do tratado estabelecem: “Em consequência do direito de todos os povos à autodeterminação, a ponto de se separarem completamente do Estado de que fazem parte, um direito proclamado pela República Socialista e Federal Russa dos Sovietes, a Rússia reconhece sem reservas a independência e soberania do Estado da Estónia, e renuncia voluntariamente e para sempre de todos os direitos soberanos possuídos pela Rússia sobre o povo e território da Estónia, sejam esses direitos baseados na posição jurídica que existia anteriormente no direito público, ou no internacional, tratados que, no sentido aqui indicado, perdem a sua validade no futuro.”
As ratificações do tratado foram realizadas em Moscovo, em 30 de Março de 1920. O Tratado foi registado na Série de Tratados da Sociedade das Nações (ou Liga das Nações) em 12 de Julho de 1922.
— TEMA RELACIONADO —
